Termos e Condições – bra345

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma bra345, disponível no domínio bra345.cam, bem como todos os serviços associados, incluindo cassino online, apostas esportivas, jogos de mesa, crash games e bingo online ("Serviços").

Ao acessar a plataforma, criar uma conta, realizar um depósito ou utilizar qualquer funcionalidade dos Serviços, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as disposições destes Termos, bem como com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada produto disponível na plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma bra345. A utilização continuada dos Serviços após eventuais alterações aos Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

Para utilizar os Serviços do bra345, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir um Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Ser residente em uma jurisdição na qual o acesso a serviços de jogos e apostas online seja legalmente permitido;
• Não estar incluído em listas de pessoas politicamente expostas (PEPs) ou em listas de sanções internacionais aplicáveis;
• Não ter conta previamente suspensa ou encerrada por violação a estes Termos.

O cadastro deve ser realizado com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados, notificando o bra345 imediatamente sobre quaisquer alterações. O fornecimento de informações falsas ou enganosas constitui violação grave destes Termos e pode ensejar o encerramento imediato da conta e a retenção de saldos.

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma bra345. A criação de múltiplas contas com o intuito de acumular bônus, contornar limites ou burlar restrições é expressamente proibida e sujeita a penalidades, incluindo o cancelamento de todas as contas envolvidas e a perda de saldos disponíveis.

Em conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e às normas de conheça seu cliente (KYC — Know Your Customer), o bra345 é obrigado a verificar a identidade dos seus usuários antes de processar saques e, eventualmente, em outras circunstâncias determinadas pela equipe de conformidade.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identidade com foto válido (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Declaração de origem de fundos, quando solicitada pela equipe de conformidade.

O prazo para análise de documentos é de até 72 (setenta e duas) horas úteis a partir do envio completo. Durante o processo de verificação, saques podem estar temporariamente suspensos. O usuário que não concluir o processo KYC dentro do prazo estabelecido poderá ter sua conta suspensa até a regularização.

O bra345 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer tempo, especialmente em casos de transações de alto valor, comportamento de jogo atípico ou suspeita de fraude.

O bra345 oferece os seguintes métodos de pagamento para jogadores brasileiros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT. Os valores mínimos e máximos de depósito e saque, bem como os prazos de processamento, estão descritos na seção de pagamentos disponível na plataforma.

4.1 Depósitos: O usuário só pode depositar fundos de contas ou métodos de pagamento registrados em seu próprio nome. Depósitos realizados por terceiros serão recusados e os valores devolvidos, podendo incorrer em custos de processamento. Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia.

4.2 Saques: O processamento de saques está sujeito à conclusão bem-sucedida do processo KYC, ao cumprimento de eventuais requisitos de apostas vinculados a bônus e à verificação de segurança da conta. Os saques são processados exclusivamente para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito, exceto quando tecnicamente inviável, situação em que métodos alternativos podem ser indicados pelo suporte.

4.3 Recusa de transações: O bra345 reserva-se o direito de recusar, reverter ou reter transações que apresentem suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, manipulação de jogos ou qualquer atividade ilícita. Nestas situações, o usuário será notificado e poderá apresentar esclarecimentos à equipe de conformidade.

O bra345 pode oferecer bônus e promoções a seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, giros grátis (free spins), bônus de recarga e programas de fidelidade. A participação em qualquer promoção está condicionada ao cumprimento das regras específicas da oferta, que prevalecerão sobre as disposições gerais deste documento em caso de conflito.

As seguintes regras gerais aplicam-se a todos os bônus, salvo indicação expressa em contrário:

• Cada bônus só pode ser utilizado uma única vez por usuário, residência, endereço IP e dispositivo;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não têm valor em dinheiro até que os requisitos de apostas sejam integralmente cumpridos;
• O requisito de apostas (wagering requirement) indica quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes que o saldo gerado possa ser sacado — esse multiplicador está especificado em cada promoção;
• Apostas em jogos com RTP superior a 97% podem contribuir de forma reduzida ou não contribuir para o cumprimento do requisito de apostas, conforme indicado nos termos da promoção;
• O bra345 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, manipulação ou cumprimento de requisitos por meio de estratégias de risco zero (hedging).

O bra345 pode modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere direito a indenização para o usuário.

Todos os jogos disponíveis na plataforma bra345 — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games e bingo — são fornecidos por provedores terceiros (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e Playtech) e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis.

O usuário reconhece e aceita que:

• Os resultados de todos os jogos são determinados por algoritmos RNG certificados e não podem ser influenciados por nenhuma das partes;
• As probabilidades de ganho (RTP) de cada jogo são publicadas pelo respectivo provedor e estão disponíveis nas informações do jogo na plataforma;
• O bra345 não se responsabiliza por falhas técnicas nos softwares dos provedores de jogos, comprometendo-se a comunicar tais ocorrências ao provedor para resolução;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a política de resolução do respectivo provedor prevalecerá;
• Apostas realizadas durante períodos de manutenção programada ou falha técnica conhecida podem ser anuladas e os valores devolvidos ao saldo do usuário.

A seção de apostas esportivas do bra345 oferece mercados em diversas modalidades, com especial destaque para o futebol brasileiro (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana e jogos da Seleção Brasileira), além de modalidades internacionais como Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC e esports.

7.1 Validade das apostas: Uma aposta é considerada válida somente após a confirmação pelo sistema, com apresentação de código de identificação. Apostas pendentes de confirmação não são vinculantes. O bra345 reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds claramente incorretas devido a erro técnico ou humano.

7.2 Eventos cancelados: Caso um evento seja cancelado ou suspenso antes da sua conclusão, as apostas correspondentes serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do usuário, salvo disposição específica nas regras do mercado em questão.

7.3 Manipulação de resultados: O bra345 monitora ativamente padrões de apostas suspeitos. Qualquer indício de manipulação de resultados, combinação prévia de placares ou uso de informação privilegiada resultará na anulação das apostas afetadas e no encerramento da conta do usuário, com comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

7.4 Apostas ao vivo: Nas apostas realizadas durante eventos em andamento (apostas ao vivo), as odds são atualizadas em tempo real. O bra345 não é responsável por atrasos na transmissão de imagens ou estatísticas que possam influenciar decisões de apostas.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma bra345 exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar bots, softwares automatizados, scripts ou qualquer tecnologia que simule ou automatize ações humanas na plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas, falhas de sistema ou erros de odds para obter vantagem indevida;
• Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade financeira ilícita por meio da plataforma;
• Criar contas falsas ou em nome de terceiros sem autorização expressa;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para manipular resultados ou acumular bônus de forma fraudulenta;
• Praticar qualquer forma de assédio, abuso ou comportamento inadequado junto à equipe de suporte ou outros usuários da plataforma.

A violação de qualquer uma das proibições acima poderá resultar em suspensão imediata ou encerramento permanente da conta, retenção de saldos e comunicação às autoridades competentes, conforme a gravidade da infração e as obrigações legais aplicáveis.

9.1 Encerramento pelo usuário: O usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte do bra345. O saldo disponível será processado para saque mediante conclusão do processo KYC e verificação de ausência de pendências (bônus com requisitos em andamento, apostas em aberto, investigações de segurança).

9.2 Encerramento pelo bra345: O bra345 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações: violação destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; não conclusão do processo KYC dentro do prazo; solicitação de autoexclusão por jogo responsável; determinação de autoridade competente.

9.3 Autoexclusão: Usuários que identificarem sinais de dependência ou perda de controle sobre o jogo podem solicitar a autoexclusão temporária (períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses) ou permanente. A autoexclusão ativa impede o acesso à plataforma durante o período selecionado e não pode ser revertida antecipadamente. Para mais informações, consulte a página Jogo Responsável.

A plataforma bra345 e seus operadores, diretores, funcionários e parceiros não serão responsabilizados por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas ou jogo tomadas pelo usuário;
• Interrupções de serviço causadas por fatores fora do controle razoável do bra345, incluindo falhas de internet, manutenção de provedores terceiros ou eventos de força maior;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais de qualquer natureza;
• Acesso não autorizado à conta do usuário resultante de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais.

A responsabilidade máxima do bra345 perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, limita-se ao valor do saldo disponível na conta do referido usuário no momento do evento que originou a reclamação.

O bra345 não fornece garantias expressas ou implícitas de que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros ou adequados a propósitos específicos além do entretenimento.

O bra345 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a prevenção dos danos associados ao comportamento de jogo problemático. Em conformidade com as melhores práticas internacionais e com as disposições da Lei 14.790/2023, disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito, reduzindo o controle de gastos;
• Limites de perda: é possível configurar valores máximos de perda por período;
• Limites de tempo de sessão: alertas e limites de duração das sessões de jogo;
• Autoexclusão temporária ou permanente: bloqueio voluntário de acesso à plataforma;
• Realidade verificável: histórico completo de apostas e transações disponível na conta do usuário.

O bra345 proíbe expressamente o uso da plataforma por menores de 18 anos. Caso um representante legal identifique que um menor utilizou a plataforma, deverá contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas.

Para informações completas sobre ferramentas de proteção, recursos de apoio e organizações de ajuda como Jogadores Anônimos Brasil, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

O tratamento dos dados pessoais dos usuários pelo bra345 é regido pela Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, o usuário também consente com as práticas de coleta, armazenamento e tratamento de dados descritas na Política de Privacidade.

Em resumo, o bra345 coleta e utiliza dados pessoais exclusivamente para as finalidades de: prestação dos Serviços; verificação de identidade (KYC); prevenção à fraude e lavagem de dinheiro; cumprimento de obrigações legais; e melhoria contínua da experiência do usuário.

O usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, nos termos da LGPD: acesso; correção; exclusão; portabilidade; revogação de consentimento; e oposição ao tratamento. Esses direitos podem ser exercidos por meio do canal [email protected].

Todo o conteúdo disponível na plataforma bra345, incluindo mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, software, código-fonte e design, é de propriedade exclusiva do bra345 ou de seus licenciantes, estando protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

É vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do bra345. O uso indevido de qualquer propriedade intelectual do bra345 sujeita o infrator às sanções civis e penais previstas na legislação brasileira.

O bra345 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma, com indicação da data da última atualização. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários registrados por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor, salvo quando a modificação for exigida por determinação legal ou regulatória, situação em que a vigência imediata poderá ser necessária.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso dos Serviços e solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das modificações.

Estes Termos são regidos pelas leis da jurisdição de licenciamento do bra345. Na medida em que disposições da legislação brasileira sejam mandatoriamente aplicáveis ao relacionamento entre as partes — especialmente as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e da LGPD (Lei 13.709/2018) —, tais disposições prevalecerão sobre normas estrangeiras conflitantes.

Em caso de qualquer disputa, reclamação ou controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao uso dos Serviços, o usuário deve primeiramente contatar o suporte ao cliente do bra345 pelo endereço [email protected], a fim de buscar solução amigável no prazo de 30 (trinta) dias corridos.

Não sendo possível a resolução amigável, as partes poderão recorrer aos mecanismos de resolução de disputas previstos na plataforma de licenciamento ou, quando aplicável, ao Judiciário brasileiro, com eleição do foro da comarca de São Paulo — SP, como foro de eleição, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.