Política de Privacidade – bra345

A presente Política de Privacidade ("Política") foi elaborada pelo bra345, operador da plataforma disponível em bra345.cam ("Plataforma"), que figura como Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços de cassino online e apostas esportivas oferecidos.

Para os fins desta Política e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), entende-se por:

• Controlador: bra345, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Titular: o usuário pessoa física a quem os dados pessoais se referem;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Ao criar uma conta e utilizar os Serviços do bra345, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com as disposições desta Política.

O bra345 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a interação do usuário com a Plataforma:

O bra345 não coleta intencionalmente dados de categorias sensíveis, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Os dados pessoais coletados pelo bra345 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e necessárias:

• Prestação dos Serviços: criação e gestão de conta de usuário, processamento de depósitos e saques, participação em jogos e apostas, acesso ao suporte ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, conforme exigido pela legislação aplicável;
• Segurança e prevenção de fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção e prevenção de uso fraudulento da plataforma, proteção da integridade dos jogos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos problemáticos e aplicação de medidas protetivas conforme solicitado pelo usuário ou por obrigação legal;
• Comunicações: envio de notificações operacionais (confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações de termos) e, mediante consentimento expresso, comunicações promocionais;
• Melhoria dos Serviços: análise de uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário;
• Cumprimento legal: atendimento a obrigações legais e regulatórias, incluindo retenção de registros conforme determinação das autoridades competentes.

Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pelo bra345 é fundamentado nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário no ato do cadastro — base primária para os dados de identificação, financeiros e comportamentais de jogo;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, especialmente as normas de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as regulamentações da Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria de serviços, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e análise de perfil para personalização de ofertas — consentimento que pode ser revogado a qualquer momento.

O bra345 não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, com adoção de medidas contratuais e técnicas para garantir proteção adequada:

• Provedores de jogos e plataformas de software: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais parceiros recebem dados técnicos mínimos (identificador de sessão, dados de aposta) para processar as rodadas de jogo. Esses provedores operam como operadores de dados sob contratos que exigem conformidade com padrões internacionais de proteção de dados;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e processadoras (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) recebem dados necessários para processar transações financeiras, sob obrigação de sigilo bancário e normas do Banco Central do Brasil;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável — incluindo o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal e Ministério da Fazenda/SPA;
• Auditores e consultores externos: para fins de auditoria, conformidade legal e assessoria jurídica, sob acordo de confidencialidade.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão contratualmente obrigados a tratar tais informações com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD.

O bra345 retém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário às finalidades que justificaram sua coleta, observados os prazos legais mínimos obrigatórios. Os principais critérios e prazos são:

• Dados de cadastro e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e financeira aplicável;
• Registros de apostas e jogos: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória;
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de consentimento: retidos enquanto durar o relacionamento e por período suficiente para demonstrar o consentimento em eventual questionamento legal.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não mais permitam a identificação do titular, conforme as melhores práticas de segurança da informação.

O bra345 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o usuário e a plataforma são criptografadas com TLS/SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores são criptografados em repouso;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, com autenticação multifator para sistemas críticos;
• Monitoramento e auditoria: registros de acesso e auditoria contínua de sistemas para detecção de anomalias e tentativas de intrusão;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para resposta a violações de dados, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o bra345 comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados no prazo determinado pela LGPD e pela ANPD, indicando a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas e as recomendações para os titulares.

O bra345 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, manter sessões ativas, analisar o uso da plataforma e prevenir fraudes. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento dos Serviços;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como configurações de jogo e histórico recente, para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados para análise agregada de uso da plataforma, permitindo identificar funcionalidades populares e áreas de melhoria. Os dados são tratados de forma anonimizada sempre que possível;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos fraudulentos, como tentativas de acesso não autorizado ou manipulação de sessão.

O usuário pode configurar seu navegador para recusar ou alertar sobre o recebimento de cookies. Contudo, a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades fundamentais da plataforma.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos junto ao bra345 a qualquer momento:

Em razão da natureza internacional das operações do bra345 e das parcerias com provedores de tecnologia e jogos sediados no exterior (como Evolution Gaming, Pragmatic Play, PG Soft e Spribe), alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro.

Tais transferências ocorrem exclusivamente para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou com base em cláusulas contratuais específicas que garantam os direitos dos titulares e obrigações de segurança equivalentes às exigidas pela lei brasileira.

Sempre que uma transferência internacional for necessária, o bra345 adota os mecanismos previstos nos artigos 33 a 35 da LGPD, incluindo garantias contratuais e padrões técnicos de segurança compatíveis com as melhores práticas internacionais.

O bra345 é uma plataforma exclusivamente destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permitimos que menores utilizem nossos Serviços.

O processo de cadastro exige a informação e verificação do CPF do usuário, o que permite confirmar a maioridade. Contas identificadas como pertencentes a menores de idade serão imediatamente encerradas e os dados coletados serão eliminados, exceto quando a retenção for exigida por obrigação legal.

Caso um responsável legal identifique que um menor de idade tenha criado uma conta ou fornecido dados ao bra345, solicitamos que entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com prioridade.

O bra345 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.

O bra345 pode revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos Serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado ou por notificação destacada na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor, salvo quando a modificação for exigida por determinação legal imediata.

A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página. Recomendamos que o usuário revise periodicamente esta Política para manter-se informado sobre como protegemos suas informações.

A continuidade do uso dos Serviços após a vigência das alterações constitui aceitação tácita da Política revisada. Caso não concorde com as modificações, o usuário pode solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.